Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar de Vitória da Conquista – Bahia é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade por zelar pelos direitos da criança e do adolescente, definido no Art. 131 da Lei Federal nº 8.069/90. Desde 2002, o Conselho Tutelar faz parte do Sistema de Informações para a Infância e a Adolescência, integrado à Secretaria de Direitos Humanos, em Brasília.

Conselho Tutelar Leste
Marília Araújo Santos Lacerda (Coordenação)
Wallas Pinto dos Santos
Letícia Prado Souza Gomes
Maria Betânia Vieira Santos
Juliana Mota Sampaio Marques Guerra
Endereço: Rua 10 de Novembro, Ala esquerda, Sala A, Recreio (Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente)
Telefone: (77) 3420-8956 ctlesteconquista@yahoo.com.br

Conselho Tutelar Oeste
Fabrícia de Oliveira Silva (Coordenação)
Izabela Almeida Oliveira
Jeane Meira Oliveira
Rosemary Gomes Silva
Dayane Santiago Costa
Endereço: Avenida Itabuna nº, 2109, Bairro Brasil
Telefone: (77)3424-4735 – ctoesteconquista@yahoo.com.br

Conselho Tutelar Zona Rural
Poliane Santos Sousa de Santana (Coordenação)
Heloísa Fernandes Garcia Brito
Aline da Silva Gonzaga
Beatriz Galvão Santana
Jocione Fonseca Prado
Endereço: Avenida Crescêncio Silveira, 416, Anexo B, Salas B e B1, Centro.
Telefone: (77) 3420-8955 – ctzona.rural@hotmail.com

LEGISLAÇÃO

Lei nº 1.866/2012 – Altera dispositivos da Lei nº 1.573/08 e dá outras providências 
Lei nº 1.867/2012 – Institui dois novos Conselhos Tutelares no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências
Lei nº 8.069/1990 Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Lei nº 680/1991Institui o Conselho Tutelar e dá outras providências.
Lei nº 1.503/2008Altera a remuneração do Conselho Tutelar.
Lei nº 1.573/2008Altera a redação da Lei nº 608, de 8 de novembro de 1991, que cria o Conselho Tutelar, já modificada pelas leis nº 750, de 10 de janeiro de 1994, e nº 766, de 6 de setembro de 1994 e dá outras providências.