Criado em 2007, o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é constituído por 11 membros titulares e 11 suplentes, que se reúnem mensalmente. O conselho é responsável por acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, além de emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal.
Presidente: Pedro Emílio da Silva Passos
Vice-presidente: Thiago Leal Menezes
Telefone: 3422-8240
Endereço: Av. Siqueira Campos 1842, Vila Emurc, prédio da Secretaria de Educação.
E-mail: fundebvc@gmail.com
Conselheiros
Representantes da Secretaria Municipal de Educação – Carmen Silvia Freitas de Oliveira (Titular) / Regina Pereira Meira (Titular) / Camila Odinino Lema (Suplente) / Ana Paula Carvalho Viana (Suplente)
Representantes dos Diretores da Rede Municipal de Ensino – Italva Maria Aguiar Brito (Titular) / Claudia Santos Fernandes (Suplente)
Representantes dos Servidores Técnico-Administrativos das Escolas Municipais – Thiago Leal Menezes (Titular) / Lorena Freire de Oliveira (Suplente)
Representantes dos Pais de Alunos das Escolas Públicas – Geovânia Santos Souza (Titular) / Sinéia Souza Araújo Coelho (Titular) / Raquel Silva De Jesus Santos(Suplente) / Karana Silva Rodrigues (Suplente)
Representantes de Alunos da Rede Municipal de Ensino – Gilson Gusmão Oliveira (Titular) / Ana Paula Lopes Pacheco (Titular) / Valdívia Dias Sena Santos (Suplente) / Naete Vieira De Lima (Suplente)
Representantes dos Professores das Escolas Públicas Municipais – Maria Lúcia De Brito Melo (Titular) / Ariane da Silva Brandão (Suplente)
Representantes do Conselho Municipal de Educação – Pedro Emílio da Silva Passos (Titular) / Priscila Silva Dantas (Suplente)
Representantes do Conselho Tutelar – Letícia Prado De Souza Gomes (Titular) / Fabrícia Oliveira Silva (Suplente)
- LEGISLAÇÃO
Decreto nº 14.244/2012 – Nomeia membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
Lei nº 1.411/2007 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do Fundeb
Lei nº 1.633/2009 – Altera dispositivos da Lei nº 1.411/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do Fundeb