Conselho do Fundeb

Criado em 2007, o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é constituído por 11 membros titulares e 11 suplentes, que se reúnem mensalmente. O conselho é responsável por acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, além de emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal.

Presidente: Pedro Emílio da Silva Passos
Vice-presidente: Patricia Dias Galvão Santana

Telefone: 3422-8240
Endereço: Av. Siqueira Campos 1842, Vila Emurc, prédio da Secretaria de Educação.
E-mail: fundebvc@gmail.com

 

  • LEGISLAÇÃO

Decreto nº 14.244/2012 – Nomeia membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
Lei nº 1.411/2007 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do Fundeb
Lei nº 1.633/2009Altera dispositivos da Lei nº 1.411/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do Fundeb