Criado em 2007, o Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é constituído por 11 membros titulares e 11 suplentes, que se reúnem mensalmente. O conselho é responsável por acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo; supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, além de emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal.

Presidente: Ronilson Ferreira dos Santos
Vice-presidente: Heloisa Fernandes Garcia Brito
Telefone: 3422-8240
Endereço: Av. Siqueira Campos 1842, Vila Emurc, prédio da Secretaria de Educação.
E-mail: fundebvc@gmail.com

Conselheiros representantes (Decreto 18.437/2018):
I – Representando a Secretaria Municipal de Educação – SMED:
Eliane Silva Souto, Titular;
Regina Pereira Meira, Titular;
Rodrigo Lima dos Santos, Suplente;
Thiago Leal Menezes, Suplente.

II – Representando os Diretores da Rede Municipal de Ensino:
Ronilson Ferreira dos Santos, Titular;
Gilvana Ferreira Santos Custódio, Suplente.

III – Representando os servidores Técnico-Administrativos das Escolas Municipais:
Helder Carlos Silva de Sousa, Titular;
Lorena Freire de Oliveira, Suplente.

IV – Representando os Pais dos Alunos das Escolas Públicas:
João Roberto Rocha de Oliveira, Titular;
Genivan Silva Nery, Titular;
Adriana Rosa de Jesus Santos, Suplente;
Antero Fernandes Botelho Neto, Suplente.

V – Representando os Alunos da Rede Municipal de Ensino:
Marizete Silva Oliveira, Titular;
João Paulo Sousa de Oliveira, Titular;
Vanessa Abade Souza, Suplente;
Luan Ricardo Gomes da Silva, Suplente.

VI – Representando os Professores das Escolas Públicas Municipais:
Davino do Nascimento Silva, Titular;
Aliny Souza Ribeiro, Suplente

VII – Representando o Conselho Municipal de Educação:
Heloisa Fernandes Garcia Brito, Titular;
Carmen Silva Freitas de Oliveira, Suplente.

VIII – Representando o Conselho Tutelar:
Marília Araújo Santos, Titular;
Letícia Prado Souza Gomes, Suplente

  • LEGISLAÇÃO

Decreto nº 14.244/2012 – Nomeia membros do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)
Lei nº 1.411/2007 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do Fundeb
Lei nº 1.633/2009 – Altera dispositivos da Lei nº 1.411/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do Fundeb