Finanças e Execução Orçamentária

Apresentação

A Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária tem por finalidade executar a política financeira do Município, sendo de sua responsabilidade:
– controlar e fiscalizar a execução financeira do orçamento e dos créditos adicionais; além do pagamento de despesas de sua competência;
– controlar os serviços da dívida pública interna e externa;
– os serviços de contabilidade do município;
– impostos, taxas, contribuições e outras rendas do Município, fiscalizando a cobrança; operações de crédito;
– resolver questões oriundas de interpretação e aplicação de leis e regulamentos fiscais, tributários e contábeis, em nível administrativo;
– orientar o contribuinte no cumprimento de suas obrigações fiscais;
– preparar os balancetes, bem como o balanço geral e as prestações de recursos transferidos para o Município, por outras esferas do Governo.

Endereço: Praça Joaquim Correia, 55, Centro.
CEP: 45040-901
Telefone: (77) 3424-8542
E-mail: sefin@pmvc.ba.gov.br
Horários de Atendimento: 8h às 12h e das 14h às 17h (de segunda à sexta-feira)

marivoneMarivone Ribeiro

Marivone Ribeiro Vieira Batista , 54, é graduada em Administração pela UESB, pós-graduada em Programação e Execução de Orçamento Público pela UFBA e ainda em Auditoria Contábil e Pública. Possui a experiência profissional de 33 anos de serviço público na área tributária. Em 2017 tomou posse como  Secretária de Finanças e Execução Orçamentária de Vitória da Conquista.

Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos – PMAT

Lei nº 2066/2015 – Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Vitória da Conquista para o exercício financeiro de 2016, bem como determina outras providências.
Lei nº 2056/2015 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências
Decerto nº 16.923/2015 – Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa – QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências
Lei nº 2.010/2014 – Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Anual do Município de Vitória da Conquista para o exercício financeiro de 2015, bem como determina outras providências.
Lei nº 1.259/2004 – Código Tributário Municipal
Lei nº 1.624/2009 – Programa de Recuperação Fiscal do Município
Lei nº 12.300/2007 – Regulamentação das disposições do ISSQN
Lei nº 13.475/2010 – Gerenciamento Eletrônico do ISSQN
Lei nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei nº 131/2009 – Dispositivo complementar a Lei de Responsabilidade Fiscal

Gabinete da Secretária – (77) 3424-8542
Inspetoria de Rendas – (77) 3424-8976
Fiscalização – (77) 3424-8548/3424-8547
IPTU/Atendimento ao Público / Cadastro Imobiliário – (77) 3424-8551
Dívida Ativa – (77) 3424-8546
Procuradoria Fiscal – (77) 3424-8522
Contabilidade – (77) 3424-8993 / 3424-8554
Tesouraria – (77) 3424-8555 / 3424-8556
Controle Bancário – (77) 3424-8558
Baixa de Tributos – (77) 3424-8997
Liquidação e Despesa – (77) 3424-8936
Manutenção de Sistemas – (77) 3424-8561
ITBI – (77) 3424-8552
Controle Orçamentário – (77) 3424-8975 / 3424-8565
Protocolo – (77) 3424-8523
Núcleo Administrativo – (77) 3424-8984
Cadastro de Alvará – (77) 3424-8549