Conselho da Juventude

É um conselho deliberativo, consultivo e fiscalizador das políticas públicas para a juventude no Município.  Foi criado em 2007 e é composto por jovens com idade entre 15 e 29 anos. As principais atribuições do conselho  são: Estudar, analisar, elaborar, discutir, propor e aprovar planos, programas e projetos para a juventude no âmbito do Município; fiscalizar e adotar as providências necessárias para garantir o cumprimento da legislação pertinente aos direitos da juventude; promover, incentivar, organizar e apoiar campanhas da conscientização e programas educativos dirigidos à sociedade em geral e, particularmente, ao público jovem, sobre temas de seu interesse e estimular e organizar a participação da juventude e suas entidades, associações e agremiações estudantis, culturais, esportivas, filantrópicas e religiosas, na formulação das políticas públicas.

  • LEGISLAÇÃO

Lei nº 1942/2013 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude

Lei nº 1873/2013 – Dispõe sobre a criação da Coordenação da Juventude

Lei nº 1461/2007Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude e institui a realização de Conferências Bianuais da Juventude no Município de Vitória da Conquista.