Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Órgão deliberativo, que tem a função de formular a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, acompanhar a execução, das políticas públicas relacionadas a este público e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros nos programas e serviços governamentais e não governamentais.

Presidente: Edileide Santos Freitas
Vice-Presidente: Joabe Silva Oliveira
Reuniões: quartas-feira (na 2ª e 4ª semana de cada mês), às 9h
Telefone: (77) 3420-8957
E-mail: cmdcavc@yahoo.com.br
Endereço: Rua 10 de Novembro, nº 790, Recreio

I REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: Titular: Joabe Silva Oliveira e Suplente: Camilla Lopes Fischer; Representantes das áreas de Saúde: Titular: Bruna Hohlenwerger Requião e Suplente: Thayse Andrade Fernandes; Representantes da área de comunicação: Titular: Luciane Macário Silva e Suplente: Carla Alessandra Andrade da Silva; Representantes da área de cultura e esporte: Titular: Massimo Ricardo Benedictis Júnior e Suplente: Sandra Maria Oliveira Santos; Representantes da área de educação: Titular: Greissy Leôncio Reis e Suplente: Margareth Cardoso Barreto Santana; Representantes das ações de planejamento ou do acompanhamento da execução financeira e orçamentária: Titular: Dione de Jesus Santos e Suplente: José Raimundo Costa Fernandes.

II REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS: Representantes de entidades de atendimento aos portadores de necessidades especiais: Titular: Edileide Santos Freitas e Suplente: Rosilene Oliveira Mendes; Representantes de creches: Titular: Lenira Maria de Figueiredo Souza e Suplente: Mara Vilma Sancho de Alcântara; Representantes de organizações sociais que prestam serviço à criança e aos adolescentes: Titulares: Gilmar Pereira Lima, José Nilton do Nascimento Brito, Clara de Freitas Santos Barros, Eloina Damacena Santos e Suplentes: Risonalda Sancho de Alcântara Nunes, Elisângela da Silva Marinho dos Santos, Andressa Andrade Santos e Ivanderlei Almeida Amaral.

  • LEGISLAÇÃO

Lei nº 1.867/2012Institui dois novos Conselhos Tutelares no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências
Lei nº 1.866/2012Altera dispositivos da Lei nº 1.573/08 e dá outras providências
Decreto nº 14.658/2012 – Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA
Lei nº 1.719/2010 – Altera a Lei Municipal n° 1.328/2006, na parte da composição do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
Lei nº 1573/2008Altera redação da Lei nº 608, de 08 de novembro de 1991, que cria o Conselho Tutelar, já modificada pelas Leis nº 570, de 10 de janeiro de 1994, e Lei nº 766, de setembro de 1994, e dá outras providências.
Lei nº 1.328/2006 Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Lei nº 967/1999Altera redação dos artigos 6º, 8º e 13º da Lei nº 792/95, que institui o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comdica
Lei nº 607/1991 – Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei nº 597/1991Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • INSTITUIÇÕES CADASTRADAS NO COMDICA

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