Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente

Órgão deliberativo, que tem a função de formular a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, acompanhar a execução, das políticas públicas relacionadas a este público e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros nos programas e serviços governamentais e não governamentais.

Presidente: Cássia Eugênia Reis Silva Cardoso
Reuniões: Quartas-feiras, às 8h
Telefone: (77) 3421-9785
E-mail: cmdcavc@yahoo.com.br
Endereço: Rua 10 de Novembro, nº 790, Recreio

Confira aqui o edital, a Folha de Desenho, e o formulário de inscrição do processo seletivo para escolha da nova logomarca do comdica

  • LEGISLAÇÃO

Lei nº 1.867/2012Institui dois novos Conselhos Tutelares no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências
Lei nº 1.866/2012Altera dispositivos da Lei nº 1.573/08 e dá outras providências
Decreto nº 14.658/2012 – Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA
Lei nº 1.719/2010 – Altera a Lei Municipal n° 1.328/2006, na parte da composição do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
Lei nº 1573/2008Altera redação da Lei nº 608, de 08 de novembro de 1991, que cria o Conselho Tutelar, já modificada pelas Leis nº 570, de 10 de janeiro de 1994, e Lei nº 766, de setembro de 1994, e dá outras providências.
Lei nº 1.328/2006 Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Lei nº 967/1999Altera redação dos artigos 6º, 8º e 13º da Lei nº 792/95, que institui o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comdica
Lei nº 607/1991 – Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei nº 597/1991Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • INSTITUIÇÕES CADASTRADAS NO COMDICA

 Clique aqui e confira as instituições cadastradas.