Órgão deliberativo, que tem a função de formular a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, acompanhar a execução, das políticas públicas relacionadas a este público e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros nos programas e serviços governamentais e não governamentais.

Presidente:
Vice-Presidente:
Reuniões: quartas-feira (na 2ª e 4ª semana de cada mês), às 9h
Telefone: (77) 3420-8957
E-mail: cmdcavc@yahoo.com.br
Endereço: Rua 10 de Novembro, nº 790, Recreio

I) REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL: Representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) – Titular: Joabe Silva Oliveira. Suplente: Camilla Lopes Fischer; Representando a Secretaria Municipal de Saúde (Sms) – : Titular: Sabrina de Souza Menezes. Suplente: Thayse Andrade Fernandes; Representando a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) – Titular: Luciane Macário Silva. Suplente: Marcos Paulo José Infante; Representando a Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Sectel) – Titular: Massimo Ricardo Benedictis Júnior. Suplente: Sandra Maria Oliveira Santos; Representando a Secretaria Municipal de Educação (Smed) – Titular: Silvania Brito Araujo. Suplente: Julia Alves dos Santos Castro; Representando a Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin) – Titular: Maria de Fatima Oliveira. Suplente: Wagner Ribeiro Santos.

II) REPRESENTANTES DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS: Representando as entidades de atendimento aos portadores de deficiência – Titular: Edileide Santos Freitas. Suplente: Maria de Souza Bispo; Representando as creches – Titular: Lenira Maria de Figueiredo Souza. Suplente: Antônio Carlos Ferreira de Oliveira; Representando as organizações sociais que prestam serviço à criança e aos adolescentes – Titulares: Inez Maria de Andrade Santos, Elaine Cristina Fontes Melo, Millene de Souza Gramacho Leal e Lidiane Maria Costa Valera Moura. Suplentes: Elisângela da Silva Marinho dos Santos, Eliseth Almeida Santos, Eloina Damacena Santos e Carmelucia Santana de Souza.

  • LEGISLAÇÃO

Lei nº 1.867/2012Institui dois novos Conselhos Tutelares no Município de Vitória da Conquista e dá outras providências
Lei nº 1.866/2012Altera dispositivos da Lei nº 1.573/08 e dá outras providências
Decreto nº 14.658/2012Nomeia membros para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA
Lei nº 1.719/2010 – Altera a Lei Municipal n° 1.328/2006, na parte da composição do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências
Lei nº 1573/2008Altera redação da Lei nº 608, de 08 de novembro de 1991, que cria o Conselho Tutelar, já modificada pelas Leis nº 570, de 10 de janeiro de 1994, e Lei nº 766, de setembro de 1994, e dá outras providências.
Lei nº 1.328/2006Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências
Lei nº 967/1999Altera redação dos artigos 6º, 8º e 13º da Lei nº 792/95, que institui o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Comdica
Lei nº 607/1991Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Lei nº 597/1991Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente

  • INSTITUIÇÕES CADASTRADAS NO COMDICA

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