Conselho de Assistência Social

É responsável pela aprovação da Política Municipal de Assistência Social, fixando normas para concessão de registro e certificado de filantropia para as entidades privadas prestadoras de serviços e assessoria em assistência social. A cada dois anos, ordinariamente, ou em caráter extraordinário, o Conselho convoca a Conferência Municipal de Assistência Social, avaliando e propondo diretrizes para a ação de promoção social no Município.

Presidente: Niltânia Brito Oliveira
Vice-presidente: Daisy Cristina Rocha Placha Soares
Reuniões: Quartas-feiras, às 14h.
Local: Rua 10 de Novembro, nº 790, Recreio.
Telefone: (77) 3425-3397
E-mail: cmas@pmvc.ba.gov.br

 

  • LEGISLAÇÃO

Decreto 14.654/2012Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS
Decreto 14.795/2012 – Altera composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Lei nº 1.707/2010Altera dispositivos da Lei nº 799/95 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social
Lei nº 884/1997Altera redação da Lei nº 799/95 que criou o Conselho Municipal e Assistência Social
Lei nº 799/1995Altera dispositivos da lei que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências