Conselho de Assistência Social

É responsável pela aprovação da Política Municipal de Assistência Social, fixando normas para concessão de registro e certificado de filantropia para as entidades privadas prestadoras de serviços e assessoria em assistência social. A cada dois anos, ordinariamente, ou em caráter extraordinário, o Conselho convoca a Conferência Municipal de Assistência Social, avaliando e propondo diretrizes para a ação de promoção social no Município.

Presidente: Paula Varlanes Brito Morais
Vice-Presidente: Camilla Lopes Fischer 
Secretária Executiva do CMAS: Irian de Oliveira Bitencourt
Endereço: Avenida 10 de Novembro, nº 790, Bairro Recreio (Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente)
Telefone: (77) 3420-8958
Expediente: Turno vespertino

 

  • LEGISLAÇÃO

Decreto 14.654/2012Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social/CMAS
Decreto 14.795/2012 – Altera composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Lei nº 1.707/2010Altera dispositivos da Lei nº 799/95 que criou o Conselho Municipal de Assistência Social
Lei nº 884/1997Altera redação da Lei nº 799/95 que criou o Conselho Municipal e Assistência Social
Lei nº 799/1995Altera dispositivos da lei que criou o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências