O Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (COMAD) de Vitória da Conquista, órgão de caráter consultivo, orientativo e deliberativo de assessoramento do Governo Municipal, que tem por fim a proposição das políticas municipais dirigidas à prevenção, à fiscalização das ações de prevenção e repressão ao uso e tráfico de drogas lícitas e/ou ilícitas, nos limites territoriais do Município de Vitória da Conquista, que se integrará à ação conjunta e articulada de todos os órgãos de níveis federal, estadual e municipal que compõem o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) de que trata o Decreto Federal nº 5.912, de 27 de setembro de 2006.

Reuniões:  1ª quinta-feira do mês, às 9h
Endereço: Endereço: Avenida Olívia Flores, nº 3000, Candeias. (Escola de Formação)

Legislação:

Criação do COMAD – Lei nº 1116/2002.

Alteração que regulamenta a composição do COMAD – Lei nº 1.877/2013.

Nomeia membros para compor o COMAD – Decreto nº 16.486, de 07 de maio de 2015.

Nomeia membros para compor o COMAD – Decreto Municipal nº 18.387 de 11 de janeiro de 2018.

Altera nomeação dos membros – Decreto Municipal nº 18.457, de 28 de fevereiro de 2018.