Programa “Adote uma Praça”

Instituído pela Lei Municipal nº 1649/09, o Programa “Adote uma Praça” tem como objetivo a conservação e embelezamento de espaços públicos através de parceria entre o Poder Público e a Iniciativa Privada, mediante permissão de uso de bem público. Para ser firmada a parceria, a empresa deve protocolar, junto à SEMMA, o Requerimento de Adoção da Praça e documentação necessária. Antes deste protocolo, é indispensável que o requerente se dirija à Secretaria Municipal do Meio Ambiente para obter informações relativas ao Programa em questão e às Praças já adotadas, bem como procedimentos legais para a efetivação da doação.

A parceria acontece mediante assinatura de Termo de Adoção pelo Prefeito Municipal e pela empresa requerente, e não possui um período determinado de duração, mas pode ser desfeita através de manifestação do empresário ou da própria prefeitura, nos casos de descumprimento das finalidades do Programa “Adote uma Praça”. Como contrapartida à Adoção, entendida como custeamento da manutenção da Praça, a entidade social que participar do Programa poderá afixar placas publicitárias, inclusive com seus logotipos, informando que a urbanização, a conservação e a manutenção daquela praça são de sua responsabilidade.