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A presente ata tem por objeto o Registro de Preços para contratação futura de pessoa jurídica especializada no FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA PRODUÇÃO DE CAFÉ DA MANHÃ para o efetivo da unidade militar do Tiro de Guerra, haja vista que a contratação solicitada enquadra-se na hipótese do art. 3º, inciso II do Decreto Municipal 15.499/13, e obedecendo às disposições da Lei Nacional nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei 10.520/02, da Lei Municipal 1.727/10, dos Decretos Municipais nº11.553/04, 15.499/13 e 20.191/2020 e respectivas alterações, acordo de cooperação celebrado pela União representada pelo comando do exército do comando da 6º Região Militar, e o Município de Vitória da Conquista, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e demais condições constantes no Termo de Referência e no Edital da licitação |
