| Objeto: |
Realização de licitação, através do sistema de Registro de Preços, obedecendo às disposições da Lei Nacional nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei 10.520/02, da Lei Municipal 1.727/10, dos Decretos Municipais nº 15.499/13, 20.191/20 e respectivas alterações, bem como a legislação específica, visando à contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de material didático e material de expediente, a serem licitados atendem as necessidades de dotar e complementar os materiais escolares utilizados nos Centros Municipais de Educação Infantil, Creches e Escolas e dos diversos setores da Secretaria Municipal de Educação – SMED, e/ou suprir a falta dos mesmos, propiciando, deste modo, um atendimento satisfatório a toda a comunidade escolar, bem como aos servidores da SMED. |
