| Objeto: |
Realização de licitação, através do Sistema de Registro de Preços, haja vista que a contratação solicitada enquadra-se na hipótese do art. 3º, inciso II do Decreto Municipal 15.499/13, e obedecendo às disposições da Lei Nacional nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei 10.520/02, da Lei Municipal 1.727/10, dos Decretos Municipais nº 11.553/04, 15.499/13 e 20.191/2020 e respectivas alterações, bem como a legislação específica, visando contratação futura através do Sistema de Registro de Preços (SRP), de empresa especializada na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA com reposição e fornecimento de peças, pneus e acessórios, de forma continuada, para atender a todas as marcas e modelos de veículos leves, médios e pesados que compõem ou que venham a compor a frota automotiva da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, em absoluta conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência. |
