| Objeto: |
Realização de licitação, através do sistema de Registro de Preços, haja vista que a contratação solicitada enquadra-se na hipótese do art.3º, incisos I, II e IV do Decreto Municipal 15.499/13, e obedecendo às disposições da Lei Nacional nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei 10.520/02, da Lei Municipal 1.727/10, dos Decretos Municipais nº11.553/04, 15.499/13 e 20.191/2020 e respectivas alterações, bem como a legislação específica, visando à contratação futura de pessoa jurídica especializada no fornecimento de: MATERIAIS ESPORTIVOS PARA KARATÊ E JUDÔ (Luva, protetor de canela e pé, protetor de tórax, Kimono, entre outros) a serem utilizados nos serviços da Proteção Social Básica, bem como dos demais outros setores ligados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e no Termo de Referência. |
