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AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO, com o número 002/2023 - Processo nº 74.537/2022, para Realização de licitação, através do sistema de Registro de Preços, haja vista que a contratação solicitada enquadra-se na hipótese do art.3º, incisos I, II e IV do Decreto Municipal 15.499/13, e obedecendo às disposições da Lei Nacional nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei 10.520/02, da Lei Municipal 1.727/10, dos Decretos Municipais nº11.553/04, 15.499/13 e 20.191/2020 e respectivas alterações, bem como a legislação específica, visando à contratação futura de pessoa jurídica especializada no fornecimento de MATERIAIS ESPORTIVOS a serem utilizados nos serviços da Proteção Social Básica, bem como dos demais outros setores ligados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Sessão pública on-line através do site www.licitações-e.com.br e no qual encontra-se o edital completo sob o nº 980881, ou www.pmvc.ba.gov.br, no link “Processos Licitatórios”. Início da sessão: 19/01/2023 às 14h30min, horário oficial de Brasília / DF. Informações: (77) 3424-8515. Pregoeiro responsável: Lúcio Oliveira Maia. Secretário Municipal de Gestão e Inovação: Edimário Freitas de Andrade Júnior. |
