| Objeto: |
Realização de licitação, através do sistema de Registro de Preços, obedecendo às disposições da Lei Nacional nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei 10.520/02, da Lei Municipal 1.727/10, do Decreto Municipal nº 15.499/13 e respectivas alterações, bem como a legislação específica, visando à contratação de pessoa jurídica na prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de assessoramento, programação montagem de roteiros, cotação, reserva, marcação, remarcação ou alteração, cancelamento e reembolso, com a entrega de bilhetes de passagens aéreas e terrestres, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação (SMED) de Vitória da Conquista – Bahia. |
