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Realização de licitação, através do sistema de Registro de Preços, obedecendo às disposições da Lei Nacional nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei 10.520/02, da Lei Municipal 1.727/10, dos Decretos Municipais nº 11.553/04 e 15.499/13 e respectivas alterações, bem como a legislação específica, visando à contratação de pessoa jurídica especializada no FORNECIMENTO DE MATERIAIS ELÉTRICOS, na finalidade de atender as demandas estruturais dos prédios das Creches e Escolas da Rede Municipal de Ensino, bem como, todos os prédios administrativos vinculados a Secretaria Municipal de Educação. |
