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CONTRATACAO, EM REGIME DE EMPREITADA, POR PREÇO GLOBAL, OBEDECENDO AS DISPOSICOES DA LEI NACIONAL Nº 8.666/93 E RESPECTIVAS ALTERACOES, BEM COMO A LEGISLACAO ESPECIFICA, PARA CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL, MAO DE OBRA COM MATERIAL DE CONSTRUÇAO, PARA A REALIZACAO DE REFORMAS, REPAROS E MANUTENCAO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL JARDIM VALERIA, LOCALIZADO NA RUA S, S/N, LOTEAMENTO JARDIM VALERIA, RELACIONADA NO TERMO DE REFERENCIA, E CONFORME DETALHAMENTO DE SERVICOS CONSTANTES DA PLANILHAS E PROJETOS ANEXOS. |