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Realização de licitação, através do sistema de Registro de Preços, haja vista que a contratação solicitada enquadra-se na hipótese do art.3º, inciso II do Decreto Municipal15.499/13, e obedecendo às disposições da Lei Nacional nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei 10.520/02, da Lei Municipal 1.727/10, dos Decretos Municipais nº 15.499/13 e 20.191/2020 e respectivas alterações, bem como a legislação específica, visando à contratação de pessoa jurídica especializada, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PINTURA E ACESSÓRIOS na finalidade de atender as demandas estruturais dos prédios das Creches e Escolas da Rede Municipal de Ensino, bem como Prédios Administrativos vinculados a Secretaria Municipal de Educação de Vitória da Conquista. |
