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Realização de licitação, através do Sistema de Registro de Preços (SRP), haja vista que a contratação solicitada enquadra-se na hipótese do art.3º, inciso II do Decreto Municipal 15.499/13, e obedecendo às disposições da Lei Nacional nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei 10.520/02, da Lei Municipal 1.727/10, dos Decretos Municipais nº 11.553/04, 15.499/13, 20.191/20 e respectivas alterações, bem como a legislação específica, visando à contratação de pessoa jurídica, objetivando PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DO ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS DOS VEÍCULOS, POR MEIO DE IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO COM UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICROPROCESSADO e disponibilização de Rede Credenciada de Postos de Combustíveis no Estado da Bahia, de forma a garantir a operacionalização da frota veicular (própria e alugada) da Prefeitura Municipal de Vitoria da Conquista, junto a Coordenação da Central de Equipamentos, vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (SEINFRA), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. |
