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Realização de licitação, através do sistema de Registro de Preços, haja vista que a contratação solicitada enquadra-se na hipótese do art.3º, inciso II do Decreto Municipal 15.499/13, e obedecendo às disposições da Lei Nacional nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 123/06, da Lei 10.520/02, da Lei Municipal 1.727/10, dos Decretos Municipais nº 11.553/04, 15.499/13 e 20.191/2020 e respectivas alterações, bem como a legislação específica, visando à contratação futura de pessoa jurídica especializada na aquisição de café torrado e açúcar cristalizado nas especificações e quantidades informadas para atender as necessidades das diversas Secretarias e Órgãos da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista- BA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. |
