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1. OBJETO
1.1. Constitui objeto deste Chamamento Público para dispensa de licitação/Compra Direta a contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento de brinquedos infantis a serem distribuídos para nove entidades cadastradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme Resolução nº 003/2021, em anexo, atendendo ao Projeto “O Prazer de Brincar”, junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, de acordo com as quantidades e especificações constantes no Anexo III - Termo de Referência do Edital/Especificações Gerais da Contratação.
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