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Aquisição de Gêneros Alimentícios Estocáveis através do Sistema de Registro de Preço – SRP. A contratação em questão será através do sistema de Registro de Preços, haja vista que a contratação solicitada enquadra-se na hipótese do art. 3º, inciso II do Decreto Municipal 15.499/2013, em cumprimento aos cardápios das creches e escolas municipais e filantrópicas da rede municipal de ensino, junto à Secretaria Municipal de Educação e aos Programas Correlacionados, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento |
