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Elaboração de registro de preços para contratação de pessoa jurídica especializada para o FORNECIMENTO DE EMBALAGENS a serem utilizados na montagem dos “kits alimentação” e distribuição dos gêneros alimentícios – perecíveis nas unidades de ensino da Rede Municipal, em atendimento às exigências do Programa Nacional de Alimentação Escolar, os quais serão adquiridos com Fonte de Recursos: 01 – Receita de Impostos e Transferências de impostos – Educação 25%; 04 – Salário Educação; FNDE; 19 – Transferências FUNDEB (aplicação em outras despesas de Educação Básica – 40%), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. |
