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Elaboração de registro de preços para contratação de pessoa jurídica objetivando o fornecimento de Gêneros Alimentícios Perecíveis e não perecíveis, através do Sistema de Registro de Preços – SRP, em cumprimento aos cardápios das Creches e Escolas Municipais e Filantrópicas da Rede Municipal de Ensino, junto à Secretaria Municipal de Educação e aos Programas correlacionados, junto à Secretaria Municipal de Educação-SMED, os quais serão adquiridos com Fonte de Recursos: 15 – Transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação FNDE/Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE Fundamental/Fundamental Mais Educação/Creches/Quilombolas Mais Educação, 01 – Receita de Impostos e Transferências de Impostos – Educação 25%, 22 – Transferências de Convênios – Educação e 04 – Salário Educação. |
