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Obra de Construção do Mirante, bem como a urbanização dos acessos ao mesmo, situados na rua Henriqueta Prates, loteamento Petrópolis e rua Visconde de Mauá, bairro Guarani, no Município de Vitória da Conquista, Bahia, será executada pela empresa vencedora de licitação com base na Lei 12.462/2011, e suas alterações na lei 13.190 de 2015, no Decreto nº 7.581/2011, e no que couber, à Lei 8.666/1993. Com recursos oriundos do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – Finisa, contrato nº 0533198-69 e do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, ratificado pela lei nº2.431 de 06 de novembro de 2020, conforme especificado no Termo de Referência e nos projetos anexos. |
