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realizando CREDENCIAMENTO, por meio de CHAMADA PUBLICA, carater complementar, para AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS POR CONTRATACAO DE ORGANIZACOES COM DAP JURIDICA, EM CONFORMIDADE AO ARTIGO 30 DA RESOLUCAO 26 DE JUNHO DE 2013 – LEI N° 11.947, DE 16 DE JUNHO DE 2009, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DERIVADOS DA AGRICULTURA FAMILIAR POR EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS CONSTITUÍDOS ATRAVÉS DE COOPERATIVAS OU ASSOCIACOES DETENTORES DA DECLARACAO DE APTIDAO AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO FAMILIAR – PRONAF/DAP JURÍDICA EM COMPLEMENTO AOS KITS DE ALIMENTACAO ESCOLAR, COM ATENDIMENTO AOS ALUNOS DA EDUCACAO INFANTIL (CRECHES E ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL) DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, PARA ATENDER AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR – PNAE, NO PERÍODO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 ÀS 09HS ATÉ 15 DE JANEIRO DE 2021 AS 17HS, HORÁRIO COMERCIAL, CONFORME DESCRITO NOS ANEXOS DO PRESENTE EDITAL. RECURSOS PROVENIENTES (15) - TRANSFERENCIAS DO FNDE E DE CONVÊNIO PNAE |
