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Prestação de Serviço, com Sistema de Registro de Preço, para Futura Contratação de Empresa(s) Especializada(s) em ministrar o Curso de Formação e Capacitação da Guarda Municipal de Vitória da Conquista para no mínimo 200 servidores e até 330 servidores, em concordância com a matriz curricular da SENASP, com carga horária mínima de 352 horas e observância da Lei Federal nº. 13.022/2014, Lei Municipal nº 2.369/2019 e demais normas vigentes, de interesse da Secretaria de Administração do Município de Vitória da Conquista - BA, tudo conforme especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA. |