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Aquisição de Kits de Gêneros Alimentícios Estocáveis através do Sistema de Registro de Preço - SRP, para assistir, excepcionalmente, às famílias dos escolares vulneráveis no período pandêmico causado pelo COVID-19, o novo coronavírus, devidamente matriculados na rede municipal de ensino, creches e escolas municipais e filantrópicas, junto à Secretaria Municipal de Educação em cumprimento às recomendações do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento |