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O MUNICIPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade de Vitória da Conquista – BA, inscrita no CNPJ sob nº. 14.239.578/0001-00 por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, consoante atribuições que lhe confere as Leis Municipais de nº 421/87 e 1.270/04, e Decreto Municipal nº 18.847/2018 e 19.661/2019, expedidos pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente à Lei Federal nº. 8.666/93 com as alterações da Lei Federal nº. 8.883/94 Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Decreto Federal nº. 3.555/00 alterado pelo Decreto Federal nº. 3.693/02 e Decreto Federal 5.450/05, Lei Municipal nº 1.727/2010 e Decretos Municipais n.º. 11.553/2004, 15.499/2013, 17.563/2017, 18.815/2018 torna público que fará realizar às 14h e 30min do dia 30 de abril de 2020, na sala de licitações, situada na Praça Joaquim Correia, nº 55, Centro, na Cidade de Vitória da Conquista - Bahia, o PROCESSO LICITATÓRIO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE PARA SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA VISANDO A ELABORAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MATERIAIS GRÁFICOS (JORNAIS, REVISTAS, INFORMATIVOS, PANFLETOS, CARTAZES, FOLDERS, PASTAS, BLOCOS DE ANOTAÇÕES, ADESIVOS, CARTÕES DE VISITAS, CONVITES, CERTIFICADOS, LIVRETOS E CRACHÁS) A SEREM UTILIZADOS NOS DIVERSOS SETORES E SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL/SEMDES, COM RECURSOS PROVENIENTES DO TESOURO MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, ATA COM VIGÊNCIA DE 12 MESES, conforme objeto e demais indicações, na forma consubstanciada nas cláusulas deste Edital. |
