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O MUNICIPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede nesta cidade de Vitória da Conquista – BA, inscrita no CNPJ sob nº. 14.239.578/0001-00 por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, consoante atribuições que lhe confere as Leis Municipais de nº 421/87 e 1.270/04, e Decreto Municipal nº 18.847/2018 e 19.661/2019, expedidos pelo Chefe do Poder Executivo Municipal e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, e, subsidiariamente à Lei Federal nº. 8.666/93 com as alterações da Lei Federal nº. 8.883/94 Lei Complementar nº 123/2006 alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e Decreto Federal nº. 3.555/00 alterado pelo Decreto Federal nº. 3.693/02 e Decreto Federal 5.450/05, Lei Municipal nº 1.727/2010 e Decretos Municipais n.º. 11.553/2004, 15.499/2013, 17.563/2017, 18.815/2018 torna público que fará realizar às 14h e 30min do dia 04 de dezembro de 2019, na sala de licitações, situada na Praça Joaquim Correia, nº 55, Centro, na Cidade de Vitória da Conquista - Bahia, o PROCESSO LICITATÓRIO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE PARA SELEÇÃO DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA VISANDO A ELABORAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS – GLP (SOMENTE O GÁS), NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DOS DIVERSOS SETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL/SEMDES. FONTE DE RECURSO: 28-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 29-FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 00-TESOURO MUNICIPAL. ATA COM VIGÊNCIA DE 12 MESES, conforme objeto e demais indicações, na forma consubstanciada nas cláusulas deste Edital. |
