| Objeto: |
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM VEÍCULO AUTOMOTOR PARA TRANSPORTE DE ALUNOS, COM NO MÁXIMO 12 (DOZE) ANOS DE FABRICAÇÃO PARA O ÔNIBUS OU MICRO ÔNIBUS E 07 (SETE) ANOS DE FABRICAÇÃO PARA MODELO TIPO VAN / KOMBI, COM MOTORISTA, ESTE MOTORISTA DEVERÁ SER HABILITADO NAS CATEGORIAS D OU E, COM COMBUSTÍVEL, MANUTENÇÃO, POR 12 (DOZE) MESES, SEGURADO, COM RASTREADOR GPS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA, INSTALADO NO INTERIOR DO VEÍCULO (SIGILOSO E DE DIFÍCIL ACESSO), CONTENDO TACÓGRAFO, DEVENDO ESTAR VISTORIADO E APROVADO PELO SETOR COMPETENTE PARA FAZER TRANSPORTE DE ALUNOS DA ZONA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA – BA, COM RECURSOS PROVENIENTES DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO 25%, CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA ENSINO FUNDAMENTAL – SALÁRIO EDUCAÇÃO, TRANSFERÊNCIAS FUNDEB (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA – 40%) E PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR (PNATE); |
