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ELABORAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE PESSOA(S) JURÍDICA(S) ESPECIALIZADA(S) OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO ESTOCÁVEIS - PÃO DE LEITE, PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, EM CUMPRIMENTO AOS CARDÁPIOS DAS CRECHES E ESCOLAS MUNICIPAIS E FILANTRÓPICAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E AOS PROGRAMAS CORRELACIONADOS: BRASIL ALFABETIZADO, TOPA, PROJOVEM URBANO E CAMPO E SEGUNDO TEMPO, COM RECURSOS PROVENIENTES DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO FNDE / PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE FUNDAMENTAL, FUNDAMENTAL MAIS EDUCAÇÃO, CRECHES, QUILOMBOLAS MAIS EDUCAÇÃO, TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO/FNDE, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS – EDUCAÇÃO, RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS – EDUCAÇÃO 25%, TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - OUTROS |
