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AVISO DE RETIFICACAO DO EDITAL DO PP SRP 077/2016 SMS
Data de Publicacao: 21, Dec 2016 11:01
Objeto: EDITAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL - SRP N.º 077/2016 - SMS
Processo n.º 20.666/2016


AVISO DE RETIFICAÇÃO


O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, torna público a todos os interessados a RETIFICAÇÃO AO EDITAL REFERENTE PARTE A – PREÂMBULO - Qualificação Técnica, ora publicado no Diário Oficial da União, seção 03, n.º 163, quarta-feira, 14 de dezembro de 2016, Diário Oficial do Município Ano 9, Edição: 1.771, terça-feira, 13 de dezembro de 2016:

Onde lê-se:

1.1.1. Comprovação de aptidão do desempenho de atividade conforme sua razão social e cadastro junto ao Município, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de atestados atualizados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado;
1.1.2. Documento(s) comprobatório(s) que a licitante possui, no seu quadro, Responsável Técnico (Engenheiro) detentor de atestado(s) emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado registrado(s) no Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia/CREA, que comprove ter realizado ou participado de serviço equivalente ou semelhante ao objeto da presente licitação, com apresentação de Anotação de Resposabilidae Técnica/ART;
1.1.3. Comprovação de registro ou Inscrição no Conselho Regional de Engenharia/CREA, do Responsável Técnico da licitante na prestação dos serviços objeto da presente licitação;
1.1.4. Licença de Transporte emitida pelos órgãos de fiscalização ambiental do estado da Bahia ou do município para os serviços objeto deste edital, como sendo transporte de resíduos perigosos;
1.1.5. Licença de Transbordo, caso a empresa funcione em outro município;
1.1.6. Licença Ambiental de Operação emitida pelos órgãos de fiscalização ambiental do estado da Bahia ou do município, para os serviços objeto deste edital, como sendo tratamento por destruição térmica de resíduos de serviço de saúde dos grupos A, B e E de acordo com a RDC ANVISA nº. 306/2004;
1.1.7. Licença Ambiental emitida pelos órgãos de fiscalização ambiental, do Aterro Sanitário Licenciado para recebimento dos resíduos após tratamento, apenas dentro do Estado da Bahia;
1.1.8. Contrato ou documento comprobatório do descarte final dos resíduos com o Aterro Sanitário no Estado da Bahia que receberá os resíduos depois de tratados;
1.1.9. Cópia do Alvará de Funcionamento para esse empreendimento;
1.1.10. Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde de acordo com a RDC ANVISA nº. 306/2004 e CONAMA 358/2005;
1.1.11. Indicação das instalações, do aparelhamento e da equipe técnica adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros que se responsabilizará pelos trabalhos.
1.1.12. Declaração de capacidade técnica da empresa para atender a demanda da licitação;
1.1.13. Todo e qualquer documento exigível no edital, apresentado em cópia, deverá estar autenticado. Não serão aceitos documentos que contrariem esta exigência. Documentos impressos em sites oficiais dispensam autenticação, desde que em sua via original.

Leia-se:

1.1.1. Comprovação de aptidão do desempenho de atividade conforme sua razão social e cadastro junto ao Município, compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação, através da apresentação de atestados atualizados fornecidos por pessoa jurídica de direito público ou privado;
1.1.2. Documento(s) comprobatório(s) que a licitante possui, no seu quadro, Responsável Técnico (Engenheiro) detentor de atestado(s) emitido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de direito público ou privado registrado(s) no Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia/CREA, que comprove ter realizado ou participado de serviço equivalente ou semelhante ao objeto da presente licitação, com apresentação de Anotação de Resposabilidae Técnica/ART;
1.1.3. Comprovação de registro ou Inscrição no Conselho Regional de Engenharia/CREA, do Responsável Técnico da licitante na prestação dos serviços objeto da presente licitação;
1.1.4. Licença de Transporte emitida pelos órgãos de fiscalização ambiental do estado da Bahia ou do município para os serviços objeto deste edital, como sendo transporte de resíduos perigosos;
1.1.5. Licença de Transbordo, caso a empresa funcione em outro município;
1.1.6. Licença Ambiental de Operação emitida pelos órgãos de fiscalização ambiental do estado da Bahia ou do município, para os serviços objeto deste edital, como sendo tratamento por destruição térmica de resíduos de serviço de saúde dos grupos A, B e E de acordo com a RDC ANVISA nº. 306/2004;
1.1.7. Licença Ambiental emitida pelos órgãos de fiscalização ambiental, do Aterro Sanitário Licenciado para recebimento dos resíduos após tratamento, apenas dentro do Estado da Bahia;
1.1.8. Contrato ou documento comprobatório do descarte final dos resíduos com o Aterro Sanitário no Estado da Bahia que receberá os resíduos depois de tratados;
1.1.9. Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde de acordo com a RDC ANVISA nº. 306/2004 e CONAMA 358/2005;
1.1.10. Indicação das instalações, do aparelhamento e da equipe técnica adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada um dos membros que se responsabilizará pelos trabalhos.
1.1.11. Declaração de capacidade técnica da empresa para atender a demanda da licitação;
1.1.12. Todo e qualquer documento exigível no edital, apresentado em cópia, deverá estar autenticado. Não serão aceitos documentos que contrariem esta exigência. Documentos impressos em sites oficiais dispensam autenticação, desde que em sua via original.


Vitória da Conquista, 21 de dezembro de 2016.



Zilmária Pereira dos Santos
Pregoeira
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