É responsável por emitir pareceres sobre questões jurídicas na área da Secretaria de Saúde; elaborar projetos de leis, decretos, portarias e demais atos administrativos, a serem expedidos pelo Chefe do Executivo ou pelo Secretário da Saúde; avaliar os processos administrativos de licitação de compras e serviços na área da Secretaria, emitindo pareceres específicos; minutar contratos, convênios, acordos, exposições de motivos ou qualquer outro documento que envolva matéria jurídica, quando solicitado; atuar em ações judiciais ligadas à Secretaria da Saúde, nas causas em que o Município for autor, réu ou terceiro interveniente.

Advogados: Jamilton Cardoso Silva, Larissa Braga Silva e Marilúcia Pedroso Gama Fonseca.

Endereço: R. Rotary Club, n°69, Centro, Vitória da Conquista/BA, CEP 45040-150.
Telefone: (77) 3424 8979.