Postado em 7 de dezembro de 2012 as 00:54:06 e atualizado em 28 de setembro de 2020 as 14:12:41
Descrição: O empreendedor individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário.
Procedimento – Solicitar inscrição junto ao Sebrae ou no próprio site disponível pela Receita Federal. A emissão do alvará deve ser solicitada diretamente na Gerência de Fiscalização do ISSQN após as vistorias de Posturas Municipais, se o caso necessitar SIMTRANS, Secretaria de Saúde e Meio Ambiente.