Postado em 21 de novembro de 2016 as 11:33:23 e atualizado em 28 de setembro de 2020 as 11:16:09
Gerenciar o Benefício de Prestação Continuada – BPC e BPC na Escola, articulando-os aos demais programas e serviços da assistência social. Regular os benefícios eventuais, com vistas à cobertura de necessidades advindas da ocorrência de contingências sociais. Com base na Lei Municipal de Benefícios Eventuais nº: 1.989 de 21 de Agosto de 2014, é uma modalidade de provisão de proteção social básica de caráter suplementar e temporário, que integra organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, com fundamentação nos princípios de cidadania e nos direitos sociais e humanos destina-se aos cidadãos e às famílias com impossibilidade cuja ocorrência possa provocar riscos e fragilizar a manutenção do indivíduo, a unidade da família e a sobrevivência de seus membros.de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais. Alimentar o sistema de informações e dados de forma que possibilite o monitoramento e avaliação dos benefícios socioassistenciais e eventuais, com vistas ao planejamento e desenvolvimento das ações.
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