DL 177-2020 SMS 02

FORNECIMENTO DE MATERIAL HOSPITALAR E AMBULATORIAL, UTILIZADOS PELOS PROFISSIONAIS MUNICIPAIS DE SAÚDE NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO EM SUAS ATIVIDADES LABORAIS NO CENÁRIO DA GRAVE CRISE DECORRENTE DA PANDEMIA COVID-19 (CORONAVÍRUS), CONFORME ATA Nº DL 177/2020 E PARECER JURÍDICO Nº 171/2020 PGM/SMS, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, CUSTEADO COM RECURSO FMS (RECURSO FEDERAL SUS – COVID-19)