Coordena os programas de regularização fundiária na zona urbana do Município e auxilia na promoção da regularização urbanística e fundiária dos assentamentos e ocupações das áreas públicas. Por meio do Programa Morar Legal a Prefeitura de Vitória da Conquista regulariza a propriedade de pessoas de baixa renda, assentadas em núcleos urbanos informais consolidados antes de 2016. Surgido em 2017, o programa vem possibilitando a regularização fundiária em várias localidades da cidade permitindo, após análise documental, a entrega da escritura dos imóveis e dando plenos direitos de posse aos seus proprietários.

Coordenador: Robson Francisco dos Santos
Endereço: Avenida Juracy Magalhães, n° 182, Jurema.
Telefone: (77) 3429-9421

Gerência: Cassia Sá Rocha Araújo