Secretaria Municipal de Governo
Vitória da Conquista sedia Encontro Regional de Conselheiros Penais
31/08/2013

Começou nesta sexta-feira, 30, no auditório do Centro Municipal de Atendimento Especializado, e vai até o dia de amanhã, 29, o I Encontro dos Conselhos da Comunidade para Assuntos Penais de Vitória da Conquista e Região Sudoeste. O evento tem o objetivo de fortalecer os direitos humanos na realidade local e incentivar a criação e o funcionamento de conselhos nas cidades localizadas no sudoeste baiano, como ferramenta de troca de experiências e intercâmbio de atividades, conforme disposições da Lei de Execução Penal.

Na ocasião, especialistas debaterão as relações entre a comunidade e o sistema carcerário no Brasil, o papel do Judiciário e da Defensoria Pública na Execução Penal e a realidade dos hospitais de custódia e outros temas relacionados ao sistema prisional brasileiro.

O vice-prefeito, Joás Meira, que representou o prefeito Guilherme Menezes no ato de abertura do evento, destacou as expectativas quanto às contribuições que um evento dessa natureza pode proporcionar. “Desejo que daqui sejam elaborados documentos que busquem construir um sistema prisional brasileiro mais  preparado e ressocializador. Esse é um dever de todos nós”, afirma.

A representante do Conselho Federal de Psicologia, Monalisa Barros, comentou a importância da sintonia entre  poder judiciário e sociedade na garantia de um sistema prisional que contemple os direitos humanos. “Entendo que esse encontro é muito importante, a participação social é fundamental. Essa aliança entre poder judiciário e comunidade é determinante para que essas penas possam ser aplicadas de forma digna e, sobretudo, ressocializadora, mais humana e cidadã”, disse.

Também participaram do ato de abertura o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Douglas de Melo Martins, a juíza do Tribunal de Justiça do Estado, Solange Neves, o presidente do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais, Marcos Rocha, o representante da comissão de Direitos Humanos da OAB, Naum Evangelista Leite, e a presidente do Conselho da Comunidade para Assuntos Penais da Comarca de Vitória da Conquista, Heleuza Câmara.