Técnicos do Governo Municipal participam de treinamento sobre nova forma de emissão do Certificado de Imóvel Rural

O documento está entre os que serão disponibilizados pela futura unidade da Sala da Cidadania

Entre os dias 13 e 17 de abril, dois engenheiros agrônomos, ambos ligados à Secretaria Municipal de Agricultura – Uéslei Cardoso e Anderson Medeiros –, participaram de um treinamento na Escola de Administração Fazendária (Esaf), em Salvador, a respeito dos novos procedimentos para a emissão do Certificado de Imóvel Rural (CCIR). O documento está entre os que poderão ser emitidos na Sala da Cidadania, uma plataforma de atendimento ao cidadão criada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cuja unidade de Vitória da Conquista estará em funcionamento ainda neste ano.

A renovação do CCIR deve ser feita a cada quatro anos, e a atual diz respeito ao período 2010-2014. Uma das novidades é que os antigos formulários não serão mais necessários. “Hoje, o sistema é todo online. O produtor vai nos procurar aqui na unidade e a gente vai cadastrá-lo diretamente no sistema”, explica Uéslei.

É indispensável que a situação do CCIR esteja regular para que o proprietário do terreno possa utilizá-lo como objeto de qualquer operação financeira, como venda, hipoteca ou aquisição de crédito. Na unidade local da Sala da Cidadania, será emitido o CCIR das propriedades rurais que tiverem até quinze módulos fiscais – sendo que, em Vitória da Conquista, um módulo fiscal equivale a 35 hectares. Aqueles cuja área for superior a quinze módulos terão sua documentação enviada ao Incra, para que o órgão o emita.

Simples e rápido – Para se cadastrar ou renovar seu CCIR, o produtor precisa apresentar RG, CPF, Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e a escritura de propriedade – ou qualquer outro documento que lhe comprove a posse do imóvel. “O sistema é rápido e o documento é emitido na hora, desde que todos os documentos estejam em dia”, avisa Anderson.

A Sala da Cidadania de Vitória da Conquista funcionará no prédio da Secretaria Municipal de Agricultura, situado na Praça Catão Ferraz, s/n, Centro, logo acima da Ceasa. “A Prefeitura disponibilizará o espaço físico, os equipamentos e o pessoal para melhor atender nossos agricultores”, realçou o secretário de Agricultura, Odir Freire.

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