Seminário celebra dez anos do Crav e da Lei Maria da Penha

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Com o tema ‘Autonomia e Empoderamento da Mulher’, o encontro foi um momento de ‘celebração e reflexão’

Pesquisas expostas ao público na tarde da última quarta-feira, 24, durante o seminário “Autonomia e Empoderamento da Mulher”*, em que se comemorou o duplo aniversário do Centro de Referência da Mulher Albertina Vasconcelos (Crav) e da Lei Maria da Penha – ambos completando dez anos em 2016 –, mostram o perfil predominante da mulher vítima de violência no Brasil.

Na ampla maioria dos casos, ela sofre violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral. Em regra, essa mulher foi agredida dentro de sua própria residência – e tendo como algoz o próprio parceiro, ou ex-parceiro. Claro que se trata de um perfil geral, baseado nos resultados de uma série de pesquisas. Mas serve como referência para se compreender o problema e propor soluções.

É o caso, por exemplo, da servidora pública aposentada Norbélia Neris, que, no mesmo seminário, relatou sua experiência pessoal como vítima de violência. Graduada em Letras pela Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb) desde 1994, há alguns anos ela viveu uma situação que encaixava no perfil traçado pelas pesquisas.

“A violência não olha para cor, nem tamanho, nem status, não olha para nada”, disse Norbélia, que recorreu ao Crav e é acompanhada pela equipe multidisciplinar do serviço há sete anos. “O Crav tem sido uma grande força, uma mão que me segura a cada dia na reconstrução da minha vida”, relatou.

A coragem com que ela compartilhou sua experiência mereceu o registro da secretária municipal de Desenvolvimento Social, Kátia Silene Freitas: “Isso demonstra o trabalho de empoderamento que tem sido feito para vencer esse ciclo de violência”.

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‘Belíssimo trabalho’ – Vinculado à Coordenação Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, o Crav foi criado pela Prefeitura de Vitória da Conquista em julho de 2006 – pouco antes da Lei Maria da Penha, sancionada pelo Governo Federal a 7 de agosto do mesmo ano, com o objetivo de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Ao longo dessa década, mais de 1.930 mulheres vítimas desse tipo de violência foram atendidas pelo Crav, tendo acesso a atendimento psicológico, social e jurídico. Destas, 170 continuam a participar de atividades em grupos temáticos e oficinas. Outras 130 permanecem em acompanhamento pela equipe.

O serviço registrou ainda a passagem de outro grupo, formado por 560 mulheres, que também sofreram violência, mas cujas características não se encaixam no perfil de violência doméstica. Estas foram encaminhadas aos serviços que compõem a Rede de Proteção à Mulher em Situação de Violência.

“O Crav é fundamental para o acolhimento das vítimas de violência, porque elas vão ter acompanhamento psicológico, assistente social, orientação jurídica”, afirmou Decimária Gonçalves, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). “Elas chegam à Delegacia num momento de fragilidade, e precisam ser fortalecidas. E o Crav tem feito esse belíssimo trabalho”, complementou a delegada.

‘Reflexão’ – Ao se referir à Lei Maria da Penha, o defensor público Lúdio Rodrigues ressaltou a importância de que também os homens reconheçam a modernização da legislação brasileira, que, segundo ele, nos últimos anos vem deixando perdendo uma antiga característica: ser, ao mesmo tempo, “patriarcalista e patrimonialista” – o que geralmente punha homem em posição de privilégio em relação à mulher, e o patrimônio em vantagem sobre o ser humano.

Rodrigues creditou essa herança negativa a “raízes históricas e culturais muito fortes”, e ressaltou a importância de que também o público masculino esteja dedicado à superação de tais características. “É uma oportunidade que nós, homens, temos de mostrar a nossa visão sobre o problema”, afirmou.

A juíza Julianne Nogueira, titular da Vara da Violência Doméstica e Familiar, também mencionou “paradigmas” que precisam ser vencidos. “São preconceitos, questões introjetadas na sociedade, que percebemos em atores jurídicos e não jurídicos”, disse, antes de convidar o público a participar da empreitada: “Este é um momento de festa e celebração, e também de reflexão”.
*Além das pessoas citadas, a mesa de abertura do seminário foi composta Elza Mendes, coordenadora municipal de Políticas para as Mulheres, e Karine Brito, secretária municipal de Saúde e representante do prefeito Guilherme Menezes.

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