Em atendimento a LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme citado abaixo:

Art. 4º Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.

• § 1º A dispensa de licitação a que se refere o caput deste artigo é temporária e aplica-se apenas enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

• § 2º Todas as contratações ou aquisições realizadas com fulcro nesta Lei serão imediatamente disponibilizadas em sítio oficial específico na rede mundial de computadores (internet), contendo, no que couber, além das informações previstas no § 3º do art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, o nome do contratado, o número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil, o prazo contratual, o valor e o respectivo processo de contratação ou aquisição.

RECEITAS – COVID-19

 

Município / UF: VITORIA DA CONQUISTA / BA
Ano: 2020
IBGE: 293330
CPF/CNPJ: 13.822.397/0001-49
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Link – Consolidado 2020 – atualizado permanentemente, conforme inserção de novos dados (extensão do arquivo .csv)

 
 

BLOCO GRUPO AÇÃO DETALHADA COMPETÊNCIA Nº OB DATA OB BANCO OB AGÊNCIA CONTA OB VALOR TOTAL REFERENTE A
CUSTEIO CORONAVÍRUS CORONAVÍRUS ÚNICA EM 2020 807053 09/04/2020 104 000795 0066240089 7.024.542,95 Custeio COVID – 19
CUSTEIO CORONAVÍRUS CORONAVÍRUS ÚNICA EM 2020 807972 27/04/2020 104 000795 0066240089 166.924,62 Custeio Hemodialise – COVID-19
CUSTEIO CORONAVÍRUS CORONAVÍRUS ÚNICA EM 2020 809876 12/05/2020 104 000795 0066240089 888.465,00 Emenda Bancada Bahia
CUSTEIO CORONAVÍRUS CORONAVÍRUS ÚNICA EM 2020 809876 12/05/2020 104 000795 0066240089 500.000,00 Emenda Bancada Bahia
CUSTEIO CORONAVÍRUS CORONAVÍRUS ÚNICA EM 2020 810463 22/05/2020 104 000795 0066240089 543.912,05 Incentivo custeio a SANTA CASA
CUSTEIO CORONAVÍRUS CORONAVÍRUS ÚNICA EM 2020 810762 27/05/2020 104 000795 0066240089 1.440.000,00 Incentivo Leito UTI
CUSTEIO CORONAVÍRUS CORONAVÍRUS ÚNICA EM 2020 811864 03/06/2020 104 000795 0066240089 1.856.586,21 Incentivo Custeio a SANTA CASA
CUSTEIO CORONAVÍRUS CORONAVÍRUS ÚNICA EM 2020 815247 14/07/2020 104 000795 0066240089 1.800.000,00 Custeio COVID – 19
TOTAL 14.220.430,83