Outra audiência será realizada no dia 23, às 14h30, cumprindo exigência da Lei Orgânica Municipal

Uma audiência pública* convocada pela Câmara de Vereadores, na última terça-feira, 14, pôs em discussão dois projetos de autoria do Executivo: a Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê um orçamento total de R$ 700.349.046,73 para Vitória da Conquista em 2018, e o Plano Plurianual (PPA), responsável por estabelecer as políticas a serem seguidas no município, durante o quadriênio 2018-2021.

A convocação de duas audiências públicas pela Câmara (a próxima está agendada para o dia 23, também às 14h30) para debater esses projetos é uma exigência da Lei Orgânica Municipal.

Depois de serem discutidos, e podendo receber alterações através de emendas dos vereadores, os projetos da LOA e do PPA serão submetidos à votação. Sendo aprovados, em seguida retornarão ao Gabinete Civil, onde serão sancionados pelo prefeito Herzem Gusmão. O Governo Municipal espera que estejam aprovados até o dia 31 de dezembro.

A assessora especial do Gabinete Civil, Geanne Oliveira, que representou o secretário de Finanças, Gildásio Carvalho, na audiência, explica que os dois projetos devem estar em sintonia com a já aprovada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabeleceu, inicialmente, a linha a ser seguida pelo orçamento municipal.

“Todo governo tem a obrigação de elaborar essas leis ordinárias, que são leis que vão dar o funcionamento da administração”, informa Geanne. “Hoje, estamos aqui para debater o PPA, que é onde constam as metas que nós estamos programando para atingir nos próximos quatro anos, independente de sequência de governo”.

A assessora informa, ainda, que, em 2018, tudo o que estiver previsto no PPA deverá constar também na LOA. “O governo só pode gastar o recurso que estiver previsto dentro da LOA. A LDO dá a diretriz, o PPA estabelece as metas macro e a LOA estabelece quais são os recursos que serão alocados para cumprir aquelas metas macro”, sintetiza Geanne.

‘Atenção especial’ – Segundo a secretária interina de Administração, Silvana Alves, houve “cuidado, cautela e zelo” na elaboração dos três projetos de lei. “Quando são bem elaborados, eles auxiliam o gestor na sua execução no ano seguinte. Por isso é que merecem uma atenção especial”, justifica.

Para o vereador Rodrigo Moreira, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças – uma das instâncias pelas quais passam os projetos de lei –, destacou a importância de que a população compareça as sessões e participe dos debates sobre o orçamento do município.

“A população tem que começar a se conscientizar de que é nesses momentos que ela pode dar voz ao que lhe interessa”, observa Moreira. “Por exemplo, se ela acha que é mais necessário investimento para a educação, para a saúde, para a infraestrutura, é nesse momento que ela vem aqui e luta pelos seus direitos. E diz aos vereadores as suas intenções, para que nós possamos convergir essas atitudes em emendas e para que a população seja atendida”, conclui o parlamentar.

*Além de Geanne Oliveira e Silvana Alves, também participaram da audiência o secretário de Transparência e do Controle, Diego Gomes, e o técnico de Controle Orçamentário, Edinael Pardim.