A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, através da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep), informa que a partir dessa segunda–feira (20) estará realizando uma operação de fiscalização das caçambas estáticas de entulho instaladas em logradouros da cidade, em cumprimento ao estabelecido na lei municipal 1.626/09.

Dessa forma, as caçambas que se encontrarem sem a devida licença para o exercício da atividade (Alvará de Funcionamento), bem como a sinalização adequada e padronizada (nome da empresa e a pintura auto reflexiva) e aquelas que estejam infringindo o Código de Trânsito Brasileiro, estarão sujeitas à apreensão e multa.

De acordo o Secretário da Sesep, José Marques, a medida é para que as caçambas não venham a ocasionar acidentes e maiores transtornos à população. “Recebemos várias queixas a respeito das caçambas irregulares e já notificamos as empresas responsáveis a se ajustar, tomando as medidas cabíveis. Com essa operação, iremos resolver de forma mais ampla e mitigar problemas futuros”, explica o secretário.

Para a regularização e o licenciamento das caçambas, o proprietário deverá dirigir-se à Secretaria Municipal de Serviços Públicos, localizada à Praça Catão Ferraz, s/n, Centro, que funciona de segunda às sextas – feiras em horário comercial.