Prefeitura prepara criação do Serviço de Inspeção Municipal

Já existe lei sobre o assunto e a equipe do serviço já está formada: objetivo é fiscalização industrial e sanitária de produtos de origem animal no município

Em meio a várias outras iniciativas, a Prefeitura de Vitória da Conquista se dedica, atualmente, à implantação do Serviço de Inspeção Municipal, que atuará na fiscalização da forma como são produzidos e transportados os produtos de origem animal. Já se encontra sancionada, por exemplo, a Lei Municipal nº 2.007 de 17, de novembro de 2014, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária desse tipo de alimento no município.

Com as regras estabelecidas nessa lei, há o objetivo de garantir a proteção da saúde da população, a identidade, a qualidade e a segurança higiênico-sanitária dos produtos de origem animal destinados aos consumidores. Nessa categoria, incluem-se animais destinados ao abate, leite, ovos, mel, pescados e todos os demais produtos que sejam derivados destes.

O foco do trabalho de fiscalização e inspeção sanitária será feito nos locais onde há desde a produção dos alimentos e naqueles que o armazenam, e ainda na maneira como os produtos são transportados até chegar ao comércio. As normas estabelecidas na citada lei deverão ser cumpridas pela Secretaria Municipal de Agricultura, com apoio da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Saúde.

Treinamento – A equipe que compõe o Serviço de Inspeção Sanitária foi apresentada pelo Governo Municipal na última terça-feira, 7. Conta com dois veterinários, três técnicos agrícolas, um advogado e um assistente administrativo. Todos eles já estão sendo submetidos a um treinamento interno na Secretaria Municipal de Agricultura. O conteúdo contém assuntos como microbiologia dos alimentos, doenças transmitidas por produtos alimentícios, práticas adequadas de fabricação, legislação específica, etc.

A próxima etapa será de mais treinamentos, oferecidos pelo Ministério da Agricultura e pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), a fim de que os integrantes se informem sobre as legislações específicas dos diversos tipos de alimentos, nos níveis nacional e estadual.

‘Chamar a sociedade’ – O Serviço de Inspeção Municipal entrará oficialmente em exercício quando estiver pronto o decreto que regulamentará, em detalhes, a sua forma de atuação. Assim que isso ocorrer, os primeiros esforços já deverão incluir campanhas informativas em escolas, nas feiras livres e no comércio da cidade. “Vamos chamar a sociedade para participar junto conosco e dizer sim ao Serviço de Inspeção Municipal”, observa o veterinário Sílvio Moura, coordenador da equipe recém-formada.

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