Prefeitura e Fapes discutem sobre termos de referência de planos municipais

Documentos nortearão processo licitatório que resultará na elaboração do Plano Diretor Urbano e dos demais planos municipais

Durante dois dias, 18 e 19 de novembro, integrantes de diversos setores da Prefeitura de Vitória da Conquista* se reuniram, na Escola de Formação em Saúde da Família, com representantes da Fundação de Administração e Pesquisa Econômico-Social (Fapes). A empresa, vinculada à Universidade do Estado da Bahia (Uneb), foi contratada pela Administração Municipal para elaborar os termos de referência para o Plano Diretor Urbano, além dos planos municipais de Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Mineração e Saneamento Básico.

Os termos de referência elaborados pela Fapes deverão nortear o Edital de Licitação por meio do qual será escolhida a empresa responsável por produzir os referidos planos, cuja importância é fundamental, tanto para captar recursos federais quanto para direcionar a aplicação de políticas públicas.

De acordo com o que determina o Estatuto da Cidade, lei federal promulgada em 2001, toda cidade brasileira com mais de 20 mil habitantes deve ter seu plano diretor, instrumento responsável por ordenar as diretrizes gerais para a execução da política urbana. O de Vitória da Conquista, concluído em 2006, já previa uma reformulação dentro de um período de dez anos. Daí a importância dos termos de referência.

“Esse documento diz como o plano deve ser feito”, explica Heliodoro Sampaio, que representou a Fapes ao lado do engenheiro Luis Camargo. “É um escopo que define como o trabalho deve ser feito, quais são as etapas, as metodologias, os objetivos, estudos e pesquisas que devem ser feitos para a reformulação do plano”, acrescentou.

“Precisamos atualizar as nossas diretrizes que norteiam o crescimento e a política urbana do município. Os outros planos vêm em função do Plano Diretor Urbano. É muito importante que o Município esteja tomando essa iniciativa para que consiga atuar na política urbana da forma ainda mais afinada para o crescimento da cidade”, afirma a coordenadora municipal de Urbanismo, Juliana Prado.

* A Prefeitura designou representantes das secretarias municipais de Infraestrutura Urbana, Mobilidade Urbana, Meio Ambiente, Serviços Públicos, Saúde, Finanças, Transparência e Controle, Governo e Desenvolvimento Social, além de setores como a Procuradoria e o Gabinete Civil.

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