Prefeitura e CDA promovem regularização fundiária de agricultores que ainda não são proprietários de suas terras

Ação será realizada entre 28 de julho e 8 de agosto, na Secretaria Municipal de Agricultura

Entre os dias 28 de julho e 8 de agosto, agricultores da zona rural de Vitória da Conquista, que ainda não sejam oficialmente proprietários das terras onde moram e produzem, poderão ir à Secretaria Municipal de Agricultura para promoverem a regularização fundiária. Trata-se de uma ação conjunta, que envolve a Prefeitura Municipal e a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) da Bahia.

De acordo com os critérios, o público-alvo é composto por agricultores familiares cujas propriedades tenham entre uma tarefa e cem hectares de área total (sendo que uma tarefa corresponde a 0,45 hectare). O atendimento será das 8h às 12h. Os agricultores que forem à Secretaria já retornarão para casa portando seus títulos de Certidão de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), documento que os torna, oficialmente, proprietários de suas terras.

‘É um direito’ – A necessidade dessa ação foi detectada pela Prefeitura em 2013, durante as atividades referentes ao Programa Municipal de Aração de Terras. Na época, a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura detectou que a maioria dos agricultores familiares do município eram, na verdade, posseiros. Eles tinham documentos que lhes concediam a posse da terra – ou seja, permitiam-lhes morar na terra e utilizá-la, mas não lhes garantiam a propriedade de fato.

Atendendo a solicitações da Prefeitura, a CDA enviou equipes de técnicos ao município em duas oportunidades. Até a segunda, realizada durante a semana passada, cerca de 230 agricultores já haviam sido cadastrados. A emissão da CCIR e a consequente posse da terra permite que os agricultores tenham acesso a uma série de benefícios, como o crédito rural.

“Esperamos que, até o final do ano, possamos levar a regularização fundiária ao maior número possível de agricultores familiares. Isso é um direito de que ele precisa para participar das políticas do Governo Federal para a agricultura familiar”, observa o secretário municipal de Agricultura, Odir Freire.

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