Reunião virtual desta sexta-feira (03) com os juízes

Nos dias 29 de junho e 3 de julho a Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes), junto com a ChildHood Brasil, realizou duas importantes reuniões com promotores e juízes da área criminal do judiciário baiano. As reuniões foram solicitadas pela Semdes com o objetivo de apresentar o modelo do Complexo de Escuta Protegida, que está sendo implantado em Vitória da Conquista, e ouvir a experiência de juízes e promotores com a coleta do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Reunião virtual do dia 29 de junho com os promotores

Para a coordenadora do Centro de Apoio da Criança e do Adolescente (Caoca) do Ministério Público da Bahia, Márcia Rabelo Sandes, a implementação da Lei 13.431/17 em Vitória da Conquista deve ser celebrada, “pois poucos estados e municípios estão cumprindo com esta lei. Para nós é um momento de muita alegria poder ver a rede articulada em prol da criança e do adolescente vítima e testemunha de violência”, declarou a promotora, Márcia Rabelo.

O Complexo de Escuta Protegida está sendo construído no Centro Integrado de Direitos da Criança e do Adolescente com recursos da Prefeitura de Vitória da Conquista. Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, o complexo atende à Lei 13.431/2017, que é uma grande ferramenta para combater a violência contra crianças e adolescentes. “Este é um mecanismo de proteção às crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência que o Governo Municipal, por vontade política, priorizou e está trazendo para Conquista com o apoio da ChildHood Brasil”.

O coordenador da área de infância do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Salomão Resedá, destacou o pioneirismo de Vitória da Conquista no atendimento a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência e ressaltou a importância do depoimento especial para o sistema judiciário. “Que esta sistemática do depoimento especial não se limite apenas à área da juvenil, que ela se alargue, se expanda à área do crime, da família e da violência doméstica”, declarou Resedá.