Técnicos das secretarias municipais de Finanças e Transparência e Controle apresentam à Câmara Relatório das Contas do 3º quadrimestre de 2019

Uma equipe formada por técnicos das secretarias municipais de Finanças (Sefin) e de Transparência e Controle (SMTC) apresentaram na tarde desta quinta-feira (27), à Câmara de Vereadores, o Relatório das Contas da Administração Municipal, relativo ao terceiro quadrimestre de 2019.

A Lei Complementar de Responsabilidade Fiscal nº 101/2010 exige que os municípios façam a prestação de contas dos gastos municipais ao poder legislativo em um período de quatro meses. Dessa forma, as contas deverão estar em concordância com o estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), apresentados no ano anterior.

Conforme o relatório apresentado, a receita corrente líquida do município até o quadrimestre foi de R$ 706.163.073,07 (setecentos e seis milhões, cento e sessenta e três mil, setenta e três reais e sete centavos). Desse montante, a despesa com pessoal ficou em 48,70%, isto é, abaixo do limite máximo estabelecido em lei que é de 54%.

Outro destaque é que as despesas obrigatórias, relativas aos repasses aos serviços de educação e saúde do Município, superaram o limite indicado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram aplicados no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) 28,1% da receita, acima dos 25% exigidos. Já as ações de serviços públicos de saúde, cuja meta era de 15%, tiveram repassados 23,59% do montante.

De acordo com o secretário de Finanças, Jonas Sala, a Prefeitura tem demonstrado o compromisso não apenas com o cumprimento da lei, mas também com o investimento em áreas fundamentais. “Estamos aqui fazendo nosso papel de divulgar, com toda transparência, como está a situação financeira da Prefeitura. De uma maneira geral, o relatório demonstra um equilíbrio da administração com as contas públicas”, explica Sala.