Nota de esclarecimento sobre a licitação para operação do sistema integrado de limpeza pública

A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista informa que todos os procedimentos necessários à licitação dos serviços de operação do Sistema Integrado de Limpeza Pública foram deflagrados em junho de 2015. Após questionamentos judiciais levantados pelas empresas interessadas e devidamente esclarecidos pelo Município, o atual edital foi lançado após as decisões nos processos ajuizados, com todas as adequações aos entendimentos e determinações do Ministério Publico e do Judiciário.

Dirimidas todas as dúvidas e questionamentos, a Concorrência Pública n. 001/2016 foi publicada nos diários oficiais do Município, do Estado e da União e na Tribuna da Bahia, como o foram tanto a primeira publicação, quanto a suspensão do processo para os ajustes solicitados. Todos esses documentos sempre estiveram acessíveis pela internet. Da mesma forma, o conjunto do processo permanece à disposição de qualquer cidadão na Gerência de Compras, na sede da Prefeitura, em dias úteis, durante o horário administrativo (8h às 12h e das 14h às 18h). Não procedem, portanto, informações publicadas em veículos de comunicação da cidade, sobre a falta de publicidade neste processo licitatório.

Destacada pelo Ranking da Transparência do Ministério Público Federal com a nota 9.0, na quinta colocação entre os 417 municípios baianos (http://bit.ly/2ePugfI) , a administração de Vitória da Conquista cumpre rigorosamente todos os preceitos legais para seleção e contratação de prestadores de qualquer serviço.

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