Vitória da Conquista está mobilizada para a implantação da Sala de Escuta Especializada no município. Na tarde dessa segunda-feira (3), o Governo Municipal recebeu membros da Defensoria Pública, da Polícia Civil, da Promotoria de Justiça e do Tribunal de Justiça para discutir os passos dessa realização.

A Sala faz parte da implantação da Lei Federal 13.431/2017 e do Decreto 9.603/2018, que estabelecem garantias e procedimentos para a escuta e tomada de depoimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de inquéritos e processos judiciais. No último mês, a Prefeitura já realizou uma Oficina Formativa nesse sentido, voltada a gestores e profissionais de órgãos ligados à área infanto-juvenil, em parceria com a Organização Não-Governamental Childhood.

Na PZO, representantes de diversos órgãos uniram esforços em prol da implantação da Sala de Escuta Especializada em Vitória da Conquista

Com todas as frentes de apoio firmadas durante o encontro, o prefeito Herzem Gusmão, se comprometeu a solicitar uma audiência com a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (BA), em Salvador, para demonstrar o interesse em implantar a Sala de Escuta Especializada no Centro Integrado dos Direitos da Criança e do Adolescente.

“Veja a importância de uma sala de escuta para crianças e adolescentes que sofrem violência, às vezes até no lar, com a família. É uma questão de colocar isso como prioridade, e nós colocamos como prioridade”, garante o prefeito. “Vejo com entusiasmo essa iniciativa que nós temos aqui na cidade, e nós vamos abraçar”, completa.

“A postura da Prefeitura no sentido de auxiliar na solução de algo que já é uma exigência legal veio em boa hora”, avalia o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Vitória da Conquista, Juvino Brito. Além disso, ele também defende a sua implantação no espaço municipal: “Interessante que Conquista, com o destaque que vem sendo o seu Centro Integrado, que lá também estruture a sala de escuta especial e do depoimento especializado, conforme exigência legal.”

A delegada da Criança e do Adolescente, Rosilene Correia, que atua em um núcleo da Polícia Civil dentro do Centro Integrado, explica: “Eu atendo crianças e adolescentes vítimas de violência. Toda forma de violência: física, sexual, psicológica, doméstica. Então a importância dessa sala de depoimento especial seria um marco para Vitória da Conquista.”

O defensor público da área da Infância e Juventude, Luciano Trindade Rocha, também discorreu sobre a importância do equipamento. “A criança vítima às vezes é objeto de perguntas que muitas vezes pode leva-la à revitimização, a sofrer novamente os embaraços da violência antes sofrida. Então a sala é de suma importância para que seja humanizada essa escuta da criança e do adolescente”, afirma.